O Plano de Ação de Emergência (PAE) é uma exigência legal essencial para transportadores de produtos e resíduos perigosos, conforme disposto no artigo 6º da Lei Estadual nº 22.805, de 2017. Este documento detalha os procedimentos que devem ser seguidos em caso de emergências durante o transporte, assegurando uma resposta rápida e eficaz para minimizar riscos à segurança e ao meio ambiente.
Por que o PAE é obrigatório?
A legislação exige que os transportadores mantenham uma cópia do PAE no veículo durante o transporte de produtos e resíduos perigosos.
Essa obrigatoriedade tem como objetivo:
Proteger vidas: Prevenindo ou minimizando danos às pessoas envolvidas;
Preservar o meio ambiente: Controlando vazamentos e evitando contaminações;
Assegurar conformidade legal: Evitando penalidades por descumprimento das normas.
Como a RG Response pode ajudar?
Na RG Response, oferecemos soluções completas para a elaboração e implementação do PAE. Nossos especialistas garantem que o plano esteja em total conformidade com a legislação vigente, abordando todas as etapas necessárias para lidar com situações críticas de forma segura e eficiente.
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